Sociedade

STJ concede prisão domiciliar para Rafael Braga

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Preso duas vezes de forma arbitrária pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, sem qualquer prova que desse razão à sua prisão, o jovem Rafael Braga Vieira tem um novo capítulo sendo escrito em sua luta pela liberdade. Hoje (13/9), o ministro Rogério Schietti do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar à Braga. Decisão é liminar e ainda precisa ser confirmada pela 6ª turma do STJ, especializada em direito penal.

No presídio, Rafael contraiu uma tuberculose e sua defesa entrou com um pedido para que seu tratamento fosse feito em casa. Afirmando não ser a prisão um ambiente adequado para tratar Rafael, o magistrado concedeu a sentença de prisão domiciliar até o fim do tratamento da tuberculose.

“A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo.”, sentenciou o ministro. Aspas via infos da MIC.

O caso

A batalha de Braga por sua liberdade vem desde 2013, quando foi preso durante uma das grandes manifestações de junho. Naquele dia a Tropa de Choque da Polícia Militar do Rio atacou quase um milhão de pessoas na rua. Com tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio e efeito moral perseguiram manifestantes em um raio de mais de 5 km, entre o centro e a zona sul da cidade. Mesmo não estando entre os manifestantes combativos, pois trabalhava naquele momento com reciclagem, Rafael foi preso e com ele foram encontradas 2 garrafas plásticas, uma de água sanitária e outra de desinfetante Pinho Sol. A acusação contra ele é de que estava portando “material explosivo” e mesmo com provas de que o material não tinha nenhum componente que pudesse causar explosão, Rafael acabou sendo preso e condenado a 5 anos de reclusão.

Em dezembro de 2015 Rafael teve o direito de cumprir sua pena em liberdade, porém, no dia 12 de janeiro de 2016, ao ser abordado por policiais militares teve um flagrante de drogas forjado pelos PMs, que além disso o agrediram e o ameaçaram de estupro caso ele não aceitasse dar informações sobre o tráfico e assumir o porte de 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. Os policiais levaram Rafael para um beco, lhe deram socos no estômago, apontaram-lhe um fuzil e o ameaçaram de diversas formas para que ele fornecesse informações sobre o tráfico local, mas mesmo com Rafael dizendo que não sabia de nada a tortura continuou. De acordo com o DDH se ele não aceitasse as acusações de que estaria portando drogas seria estuprado dentro da viatura.

Ato pela liberdade de Rafael Braga. Foto: Kauê Pallone/Megafonia

Em sua audiência de custódia, ocorrida no dia seguinte, a defesa de Rafael tentou argumentar o fato de que sua reincidência não tem relação alguma com a prática de tráfico e que ele se encontrava monitorado pela tornozeleira eletrônica desde que passou a cumprir sua pena em regime aberto, além disso ele possui residência fixa na região em que foi abordado e uma ocupação lícita, pois trabalhava no Escritório de Advocacia João Tancredo, no Centro do Rio de Janeiro. De acordo com o DDH, somente quando chegou na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que ele se deparou com as drogas e o rojão, cujo o porte foi falsamente atribuído a ele pelos policiais.

Durante todo o processo de julgamento até a condenação a única base de argumentação contra Rafael foi exclusivamente fundada na palavra do agente policial. Algo corriqueiro no Brasil e muito utilizado para dar razão à prisão de negros e pobres no país, no caso de Rafael, os policiais militares que o prenderam foram utilizados como testemunhas do caso.

Segundo um trecho no texto do advogado criminalista, Antonio Pedro Melchior, para o site Justificando, “a prática de tratar os agentes envolvidos na prisão como testemunhas do fato e, permitir decisões condenatórias com fundamento exclusivo na palavra do policial, é errada sob todos os aspectos em que se analise. Conceitualmente, as testemunhas (como os meios de prova em geral) servem para produzir conhecimento nos autos do processo, declarando o que sabem a respeito do fato imputado ou, no caso da defesa, sobre qualquer coisa eventualmente favorável ao réu. Ressalvados os vínculos que lhe retiram o compromisso, as testemunhas devem ser “pessoas desinteressadas com o mérito do julgamento” e, portanto, não podem ter relação pessoal direta com o que se discute nos autos. Policiais que prenderam o imputado em flagrante ou atuaram na investigação tem interesse em defender a legalidade e correção da própria atuação, o que é mais ou menos óbvio. Não são testemunhas, por isto”.

Imagem de abertura da matéria por Alex Frechette.

 

 

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