Sociedade

Rafael Braga, condenado a 11 anos de prisão depois de ser torturado e sequestrado pelo Estado

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Quinta-feira (20), foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a sentença de 11 anos e três meses de prisão para Rafael Braga. O juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o caso também incluiu na sentença o pagamento de R$ 1.687. Único preso remanescente das lutas de 2013, o ex-catador de latas foi condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas, mas somente a palavra da polícia foi considerada para dar base às acusações.  Em fevereiro, o mesmo juíz negou o pedido de diligências do DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que defende Rafael Braga na justiça.

A batalha de Braga por sua liberdade vem desde 2013, quando foi preso durante uma das grandes manifestações de junho. Naquele dia a Tropa de Choque da Polícia Militar do Rio atacou quase um milhão de pessoas na rua. Com tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio e efeito moral perseguiram manifestantes em um raio de mais de 5 km, entre o centro e a zona sul da cidade. Mesmo não estando entre os manifestantes combativos, pois trabalhava naquele momento com reciclagem, Rafael foi preso e com ele foram encontradas 2 garrafas plásticas, uma de água sanitária e outra de desinfetante Pinho Sol.  A acusação contra ele é de que estava portando “material explosivo” e mesmo com provas de que o material não tinha nenhum componente que pudesse causar explosão, Rafael acabou sendo preso e condenado a 5 anos de reclusão.

Em dezembro de 2015 Rafael teve o direito de cumprir sua pena em liberdade, porém, no dia 12 de janeiro de 2016, ao ser abordado por policiais militares teve um flagrante de drogas forjado pelos PMs, que além disso o agrediram e o ameaçaram de estupro caso ele não aceitasse dar informações sobre o tráfico e assumir o porte de 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. Os policiais levaram Rafael para um beco, lhe deram socos no estômago, apontaram-lhe um fuzil e o ameaçaram de diversas formas para que ele fornecesse informações sobre o tráfico local, mesmo com Rafael dizendo que não sabia de nada a tortura continuou. De acordo com o DDH se ele não aceitasse as acusações de que estaria portando drogas seria estuprado dentro da viatura.

Em sua audiência de custódia, ocorrida no dia seguinte, a defesa de Rafael tentou argumentar o fato de que sua reincidência  não tem relação alguma com a prática de tráfico e que ele se encontrava monitorado pela tornozeleira eletrônica desde que passou a cumprir sua pena em regime aberto, além disso ele possui residência fixa na região em que foi abordado e uma ocupação lícita, pois trabalhava no Escritório de Advocacia João Tancredo, no Centro do Rio de Janeiro.  De acordo com o DDH, somente quando chegou na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que ele se deparou com as drogas e o rojão, cujo o porte foi falsamente atribuído a ele pelos policiais.

rafael-braga

Durante todo o processo de julgamento até a condenação a única base de argumentação contra Rafael foi exclusivamente fundada na palavra do agente policial. Algo corriqueiro no Brasil e muito utilizado para dar razão à prisão de negros e pobres no país, no caso de Rafael, os policiais militares que o prenderam foram utilizados como testemunhas do caso. Segundo um trecho no texto do advogado criminalista, Antonio Pedro Melchior, para o site Justificando, “a prática de tratar os agentes envolvidos na prisão como testemunhas do fato e, permitir decisões condenatórias com fundamento exclusivo na palavra do policial, é errada sob todos os aspectos em que se analise. Conceitualmente, as testemunhas (como os meios de prova em geral) servem para produzir conhecimento nos autos do processo, declarando o que sabem a respeito do fato imputado ou, no caso da defesa, sobre qualquer coisa eventualmente favorável ao réu. Ressalvados os vínculos que lhe retiram o compromisso, as testemunhas devem ser “pessoas desinteressadas com o mérito do julgamento” e, portanto, não podem ter relação pessoal direta com o que se discute nos autos. Policiais que prenderam o imputado em flagrante ou atuaram na investigação tem interesse em defender a legalidade e correção da própria atuação, o que é mais ou menos óbvio. Não são testemunhas, por isto”.

Mesmo assim, Rafael foi condenado.

Diversas manifestações pela liberdade de Rafael estão sendo convocadas para a semana. Confira algumas delas e compareça:

– Segunda-feira (24/04/17): Vigília Contra A Condenação De Rafael Braga em São Paulo.

Evento: https://www.facebook.com/events/1887905228156162/

– Terça-feira (25/04/17): Reunião da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga no Rio de Janeiro.

Evento: https://www.facebook.com/events/1847378285522836/

– Quarta-Feira (26/04/17): Adriana Ancelmo e a Seletividade da Justiça no Rio de Janeiro.

https://www.facebook.com/events/1917328261812690/

 

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