Sociedade

Muito além dos Beagles

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Uma análise sobre a irracionalidade da exploração animal                                                                                                                                                                                   

Em outubro de 2013, o caso envolvendo o centro de pesquisas em fármacos Instituto Royal, ativistas defensores dos direitos dos animais e alguns cães da raça Beagle, levantou novamente a questão dos testes feitos em animais nos laboratórios brasileiros e reacende o debate sobre seus direitos. No início de 2013, a União Europeia baniu a importação e a comercialização de ingredientes ou produtos de beleza que tenham sido testados em animais. O boicote a essas empresas extinguiu os testes com animais nos países membros do bloco.

Apesar de ser um tema que vem ganhando força no mundo todo, aqui no Brasil os animais continuam participando de experimentos. Além dos laboratórios, algumas universidades brasileiras continuam usando animais vivos nas aulas práticas dos cursos de humanas, mesmo sendo comprovado que estes processos não são mais necessários, há outros métodos substitutivos sendo usados e se mostrando muito eficientes. O documentário brasileiro “Não Matarás”, produzido pelo Instituto Nina Rosa, mostra esse lado ainda obscuro na área acadêmica.  No documentário, especialistas e alunos falam das contradições envolvidas no uso de animais dentro do ambiente acadêmico e científico.

Entre as críticas que estão na filmagem está a prática de certos experimentos que já se sabe a mais de séculos do seu resultado, ou seja, não há necessidade de ser repetido na prática aquilo que já está comprovado na teoria. Um exemplo dado no documentário é sobre a substância Estricnina, um alcalóide cristalino de toxicidade bastante elevada e que normalmente é usada para produzir pesticidas. Mesmo todos já sabendo os efeitos da Estricnina, principalmente alunos, a substância ainda é usada em experiências nas universidades.

“A gente precisa de um ensino mais humanitário, que ensine valores, que seja crítico que seja reflexivo, para que a gente forme um pesquisador mais aberto a novas tecnologias, a novos paradigmas, novos desafios. E que não sejam meros repetidores de modelos que se mantém a mais de 300 ou 400 anos”, é o que diz um dos entrevistados no documentário, o biólogo e professor universitário, Thales Tréz, da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais.

Os testes com animais atravessaram séculos, o mais comum deles é a vivissecção, nome dado à experiência de causar algum dano ao animal ou abrir ele vivo para ilustrar conhecimentos ou testá-los. Mesmo já havendo métodos alternativos à vivisecção e os alunos universitários cientes dos efeitos de cada experimento o método ainda é muito usado nas grandes faculdades brasileiras.

No artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais, referente aos atos de abuso e maus tratos contra animais, que penaliza o infrator com três meses a um ano de detenção, em seu primeiro parágrafo destaca que “incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. Não é bem o que acontece em terras tupiniquins.

Um artigo escrito em outubro deste ano pelo advogado e professor, José Miguel Medina, no site Conjur, vai mais além dentro da questão jurídica envolvendo os animais e os testes. Medina cita o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição, que atribuiu ao “Poder Público a proteção da Fauna e a Flora, vedadas, na Forma da Lei, as práticas que submetam animais a crueldade”, bem como a  Lei 11.794/2008, referente ao uso de animais em experimentos científicos.

Segundo Medina, “a noção de crueldade, deve ser relacional, isso é, verificada não apenas sob o ponto de vista da dor ou tormento sofrido pelo animal, mas também sob a perspectiva daquele que o impinge”. Através desta reflexão o professor vai mais além. “De um lado, percebe-se que, ao preocupar-se com o sofrimento de animais, a Constituição Brasileira deu-lhes tratamento diferente do dispensado às coisas. Entendo que, à luz do direito constitucional brasileiro, animais não são coisas, e a esse tratamento normativo devem se ajustar as regras infraconstitucionais”, escreve Medina.

No artigo, o Medina indica trechos da Lei 11.794/2008, referente aos testes para fins científicos, sobre os cuidados e protocolos que devem ser seguidos nos experimentos com animais. Mas apesar disso, o professor destaca que a lei não discrimina os motivos das pesquisas científicas.“Não há restrição ao uso de animais em testes para avaliação de produtos cosméticos, perfumes etc. A vedação constitucional da prática de ato cruel contra animais, no entanto, é suficiente, a meu ver, para que se considere que pesquisas científicas com animais para fins econômicos ou para se atender o mero prazer humano não têm sustentação, na norma constitucional”, explica. “A utilização de animais em pesquisas para cosméticos, perfumes ou coisas desse gênero parece contrariar a disposição constitucional que veda a prática de atos cruéis contra animais. Parece haver um descompasso entre o que é almejado pela norma constitucional e os valores hedonistas preponderantes em nossa sociedade”, conclui.

No último mês, cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou um manifesto pelo fim dos testes cosméticos com animais no Brasil. “Apesar de ser impossível substituir por completo o uso de animais para pesquisa e testes de medicamentos e vacinas, os pesquisadores brasileiros e do exterior têm empenhado esforços para reduzir o número de animais utilizados em pesquisa, fazendo o planejamento racional dos experimentos e substituindo-os por métodos validados sempre que possível… o uso de animais para testes cosméticos é menos essencial e metodologias alternativas validadas podem substituir o uso de animais para esse fim.”, diz o manifesto.

A indignação da SBPC fica apenas nos fármacos, o manifesto não critica o uso de animais em experimentos científicos referentes a medicamentos, estudos de doença e experimentos do gênero. Segundo o manifesto, “o uso de animais para pesquisa científica é essencial para as descobertas científicas com benefícios inquestionáveis para os humanos e outros animais”. Vacinas, medicamentos, desenvolvimento de próteses e cirurgias, terapias com células tronco, terapia gênica são apenas exemplos dos benefícios obtidos com o uso de animais.

Uma pesquisa produzida pela diretora de ciências da Coligação Europeia para o Fim das Experiências em Animais, Katy Taylor, com bases em modelos matemáticos, concluiu que 115 milhões de animais são usados em testes. De acordo com a ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (PeTA), desses, 3 milhões morrem.

Em outubro deste ano, a SBPC criticou a invasão de ativistas ao Instituto Royal e publicou uma nota apoiando nome da organização e o uso de animais em testes científicos. “O Instituto realiza estudos de avaliação de risco e segurança de novos medicamentos. Todos os seus experimentos são conduzidos de acordo com protocolos utilizados internacionalmente pela OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), ISO (International Organization for Standardization), EMEA (European Medicines Agency), ICH (International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use), dentre outros”, informa na nota.

Mesmo que para as organizações pareça “impossível substituir” os experimentos com animais por métodos substitutivos, testes alternativos aos feitos atualmente estão cada vez mais presentes dentro do ambiente científico e acadêmico. Por exemplo, a avaliação de irritação cutânea e corrosividade na pele, causada por determinadas substâncias, já pode ser substituída por testes em pele humana reconstituída por meio da cultura de células.

O modelo mecânico de simulação é outro exemplo de método substitutivo já factível e comprovadamente mais eficientes que os experimentos com animais vivos, eles podem ser úteis no estudo de anatomia, fisiologia e cirurgia. A tecnologia pode não só ajudar em métodos mecânicos como também virtuais, cada vez mais é possível à intervenção de professores no aperfeiçoamento de programas que simulam situações reais dos testes. “Há um interesse crescente nestas novas tecnologias, e o valor do mercado das mesmas está crescendo bastante também. Por exemplo, o mercado dos testes toxicológicos in vitro foi estimado em cerca de U$1,5 bi no ano de 2011, e espera-se que em 2018 atinja o valor de U$4 bi. Também, no campo do in silico, o desenvolvimento dos hardwares e softwares vem contribuindo muito para este avanço, tornando a modelagem computacional cada vez mais sofisticada.”, explica Thalez Tréz, desta vez em entrevista para a Revista Megafonia.

Mesmo com os avanços, o uso de métodos substitutivos ainda são um tabu no país, de acordo com o professor Tréz. “Não existe massa crítica na pesquisa biomédica no Brasil. A grande maioria dos pesquisadores só sabe fazer uso de experimentos em animais, e não consegue sair dessa zona de conforto”, ressalta. Diversas descobertas científicas foram obtidas sem a necessidade de experimentos com animais, entre elas, descoberta da relação entre colesterol e doenças cardíacas, da relação entre o hábito de fumar e o câncer, e a nutrição e câncer, elucidação das muitas formas de doenças respiratórias, a descoberta dos mecanismos de transmissão da AIDS e o isolamento do vírus HIV, desenvolvimento de drogas antidepressivas e antipsicóticas, algumas vacinas como para a febre amarela, produção de “humulina” (cópia sintética da insulina humana, que causa menos reações alérgicas), entendimento da anatomia e fisiologia humana.

Os prejuízos que o experimento animais implicam no tempo gasto com as pesquisas (mais demoradas em animais do que em métodos eletrônicos) e mais dinheiro investido em recursos técnicos e humanos. Todo este investimento poderia ser usado no avanço das pesquisas já existentes com métodos substitutivos. Este conceito já tomou alguns países da Europa e vem avançando os continentes. “Lá fora, a própria indústria farmacêutica já está se dando conta do prejuízo que a modelagem animal provoca. É um modelo ineficiente, pouco preditivo, e extremamente caro. O modelo animal tem se mostrado um fracasso neste aspecto, e há estatísticas que mostram isso”, complementa Tréz.

No ensino, algumas universidades continuam os experimentos com animais vivos, alguns estudantes são obrigados a participar, mesmo não gostando. O que os estudantes não sabem é que através da “Objeção de Consciência” é possível não fazer parte destes testes. O direito do estudante não participar de experimentos com animais é assegurado por lei, no portal 1Rnet (uma rede que conecta pessoas interessadas nos métodos de substituição) é possível encontrar todos os caminhos para o estudante formalizar sua opinião e objeção à metodologia.

O Brasil ainda não possui um órgão regulador que possa validar os métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas. Após a polêmica sobre os Beagles do Instituto Royal, o governo anunciou à imprensa que o Ministério da Ciência e Tecnologia já está implementando um órgão que acolha o tema. Entidades como o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), criada em 2012, que pesquisa e valida os métodos alternativos, ainda não podem obrigar os laboratórios a mudarem sua forma de trabalho  e substituírem as práticas.

De acordo com Tréz, a “implementação (dos métodos alternativos) deverá garantir uma maior segurança na chegada de uma substância em desenvolvimento na fase clínica, evitando expor os voluntários humanos a substâncias potencialmente tóxicas, como atualmente acontece.

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