Sociedade

Habeas Corpus é negado para Rafael Braga. Luta por liberdade vai continuar.

Compartilhe isso:

Mais um golpe é dado pelo Estado contra a vida de Rafael Braga, desta vez o Habeas Corpus pedido por sua defesa foi negado no julgamento feito hoje (8/8), na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por 2 votos a 1 o Habeas Corpus foi negado, mas o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), afirma em nota, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STJ) para reverter a decisão do TJ-RJ.

Leia a nota feita pelo DDH sobre a decisão do judiciário: 

Nesta terça-feira (08/08), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retomou o julgamento do habeas corpus, impetrado pelos advogados do DDH, em favor de RAFAEL BRAGA VIEIRA, que havia sido interrompido após o pedido de vista do Desembargador Luiz Zveiter.

Na sessão anterior, a relatora do caso, Desembargadora Katya Monnerat, e o Desembargador Antônio Boente votaram pela denegação da ordem, isto é, para a manutenção da prisão preventiva de RAFAEL BRAGA até o julgamento do recurso de apelação. Ao apresentar o seu voto, o Desembargador Luiz Zveiter divergiu de seus colegas entendendo que o encarceramento provisório, neste momento, é desnecessário.

Zveiter Salientou, ainda, que a pena imposta a RAFAEL BRAGA na condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico foi muito elevada, sendo contrária à jurisprudência da própria Câmara, que costuma ser menos severa em casos semelhantes. Ante a possibilidade de reversão da decisão de primeira instância, o magistrado entendeu que seria suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tais quais o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semanas, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, bem como o comparecimento períodico em um juízo.

Apesar do voto consistente e bem fundamentado apresentado pelo Desembargador Luiz Zveiter, os demais magistrados não alteraram seus posicionamentos anteriores, resultando na denegação da ordem de habeas corpus, por maioria. Sendo assim, por ora, RAFAEL BRAGA permanece preso no Complexo Penitenciário de Bangu enquanto aguarda o julgamento de seu recurso de apelação.

O DDH reafirma a convicção plena de que a prisão de RAFAEL BRAGA VIEIRA é desnecessária e incompatível com o princípio constitucional da inocência. Por essas razões, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), através das vias adequadas, para que a decisão da 1ª Câmara Criminal seja revista, possibilitando que RAFAEL BRAGA seja, em breve, posto em liberdade.

Compartilhe isso:

Comente

Comentários

Powered by Facebook Comments